AREsp 2681940 - DECISAO

AREsp 2681940 - DECISAO

Constatou-se, com base nos elementos constantes no acórdão e na sentença, a ausência de prova de violência ou grave ameaça contra a pessoa; por não haver nos autos elemento indicativo de violência pessoal, impõe-se a desclassificação do crime de roubo para furto e a anulação da sentença para nova apreciação.

Parties
Recorrente: GLEYSON ANTONIO MARTINS DA SILVA; Vítima: Ângela Karine Oliveira Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, desclassificando o crime de roubo para o delito de furto e anulando a sentença para que outra seja proferida.
Legal Topics
Desclassificação Penal, Roubo, Furto, Súmula 7/stj, Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Desclassificação Penal Roubo Furto Súmula 7/stj Prova Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GLEYSON ANTONIO MARTINS DA SILVA

Recorrente

Ângela Karine Oliveira Barbosa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo deve ser desclassificado para furto diante da ausência de prova de violência ou grave ameaça
  2. 2 Se a desclassificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Constatou-se, com base nos elementos constantes no acórdão e na sentença, a ausência de prova de violência ou grave ameaça contra a pessoa; por não haver nos autos elemento indicativo de violência pessoal, impõe-se a desclassificação do crime de roubo para furto e a anulação da sentença para nova apreciação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, desclassificando o crime de roubo para o delito de furto e anulando a sentença para que outra seja proferida.

Orders

  • Conheça-se do agravo.
  • Dê-se provimento ao recurso especial.