TutAntAnt 612 - DECISAO
Indeferimento do pedido porque se tratava de mera repetição de pretensão já apreciada durante o regime de plantão, sem nova fundamentação capaz de afastar o indeferimento anterior, em conformidade com a Resolução 71/2009, e por ausência dos pressupostos autorizativos da tutela de urgência.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 July 2025
- Procedural Posture
- Tutela Cautelar Antecedente / Indeferimento Da Tutela Provisória (decisão Monocrática Em Plantão)
- Outcome
- Diante do exposto, em razão da ausência dos pressupostos específicos, indefiro o pedido de tutela provisória.
- Legal Topics
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Tutela Cautelar Antecedente, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Plantão Judiciário, Preclusão Temporal
Case Brief
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Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Indeferimento Da Tutela Provisória (decisão Monocrática Em Plantão)
Legal Issues
- 1 pedido de suspensão de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 2 alegação de ineptidão do pedido de desconsideração
- 3 ausência de citação
Ratio Decidendi
Indeferimento do pedido porque se tratava de mera repetição de pretensão já apreciada durante o regime de plantão, sem nova fundamentação capaz de afastar o indeferimento anterior, em conformidade com a Resolução 71/2009, e por ausência dos pressupostos autorizativos da tutela de urgência.
Court Disposition
Diante do exposto, em razão da ausência dos pressupostos específicos, indefiro o pedido de tutela provisória.
Orders
- Indefiro o pedido de tutela provisória.
- Publique-se.
Full Case Text
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