AREsp 902787 - ACORDAO

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O acórdão mantido concluiu, com base na análise do conjunto probatório, que estavam presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica (confusão patrimonial e esvaziamento patrimonial), de modo que a reforma da decisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela...

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Parties
Agravante: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Agravante: ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES; Agravante: BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES; Agravado: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Conhecido E Não Provido (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Agravo De Instrumento, Deserção / Preparo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Agravo De Instrumento Deserção / Preparo Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES

Agravante

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES

Agravante

BANCO SAFRA S A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Conhecido E Não Provido (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos para decretação da desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial)
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão está em sintonia com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão mantido concluiu, com base na análise do conjunto probatório, que estavam presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica (confusão patrimonial e esvaziamento patrimonial), de modo que a reforma da decisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ; quanto à deserção, a matéria não tinha utilidade prática para alterar o resultado proferido pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que decretou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a inclusão da sócia SPAVIAS Ltda. na execução.