AREsp 1466524 - DECISAO

AREsp 1466524 - DECISAO

Tratando-se de três recursos especiais idênticos e de agravos em recurso especial igualmente idênticos processados separadamente nesta Corte, o trânsito em julgado da decisão proferida em um deles torna prejudicados os demais, razão pela qual, após reconsideração, o agravo em recurso especial interposto por Topázio Investimentos e Participações Ltda e outros foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Topázio Investimentos e Participações Ltda; Exequente/agravado: Amaro & Lucena Advogados Associados; Executado/embargante: Contato Assessoria e Representação Ltda; Executado/embargante: Itajubá Participações e Investimentos Ltda.; Executado/embargante: Eveline de Almeida Ferreira Gonçalves; Executado/embargante: José Henrique Ferreira Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno, Com Declaração De Prejudicialidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial de Topázio Investimentos e Participações Ltda e outros julgado prejudicado, mediante juízo de reconsideração
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recursos Especiais E Agravos, Intempestividade De Embargos, Trânsito Em Julgado E Prejudicialidade De Recursos Idênticos
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recursos Especiais E Agravos Intempestividade De Embargos Trânsito Em Julgado E Prejudicialidade De Recursos Idênticos

Case Brief

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Parties

Topázio Investimentos e Participações Ltda

Agravante

Amaro & Lucena Advogados Associados

Exequente/agravado

Contato Assessoria e Representação Ltda

Executado/embargante

Itajubá Participações e Investimentos Ltda.

Executado/embargante

Eveline de Almeida Ferreira Gonçalves

Executado/embargante

José Henrique Ferreira Gonçalves

Executado/embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno, Com Declaração De Prejudicialidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a interposição de agravos em recurso especial idênticos, processados separadamente nesta Corte, enseja prejudicialidade dos demais quando um deles transita em julgado
  2. 2 Se houve efetiva interposição do agravo em recurso especial e se a juntada faltante decorreu de defeito na digitalização
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade para condenação em honorários em razão de intempestividade de embargos

Ratio Decidendi

Tratando-se de três recursos especiais idênticos e de agravos em recurso especial igualmente idênticos processados separadamente nesta Corte, o trânsito em julgado da decisão proferida em um deles torna prejudicados os demais, razão pela qual, após reconsideração, o agravo em recurso especial interposto por Topázio Investimentos e Participações Ltda e outros foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial de Topázio Investimentos e Participações Ltda e outros julgado prejudicado, mediante juízo de reconsideração

Orders

  • Agravo em recurso especial julgado prejudicado
  • Publique-se