AREsp 1901524 - DECISAO

AREsp 1901524 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes, concluiu corretamente pela insuficiência de elementos para instaurar o incidente de desconsideração (ausência de indícios minimamente aptos a demonstrar abuso da personalidade jurídica) e eventual alteração demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TÓPICO ESTRUTURAS METÁLICAS E COBERTURAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TÓPICO ESTRUTURAS METÁLICAS E COBERTURAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão ou insuficiência de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 Requisitos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes, concluiu corretamente pela insuficiência de elementos para instaurar o incidente de desconsideração (ausência de indícios minimamente aptos a demonstrar abuso da personalidade jurídica) e eventual alteração demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.