AREsp 1580544 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravante são insuficientes para desconstituir o acórdão recorrido, o qual aplicou a teoria maior do art. 50 do CC/2002 diante de elementos de confusão patrimonial; rever tal convencimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).

Parties
Agravante: Marcos Barbieux Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Marcos Barbieux Lopes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002)
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravante são insuficientes para desconstituir o acórdão recorrido, o qual aplicou a teoria maior do art. 50 do CC/2002 diante de elementos de confusão patrimonial; rever tal convencimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.