AREsp 1899091 - DECISAO

AREsp 1899091 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou nos autos os requisitos do art. 50 do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), não cumprindo o ônus probatório do art. 373, I, do CPC; ademais, a pretensão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: JOAO LUIZ DE SOUZA DA COSTA; Agravada: DRY PLACE LIMPEZA AUTOMOTIVA A SECO LTDA. - ME; Sócio (da Agravada): RENATO SANT'ANA MATTOS; Sócio (da Agravada): PEDRO MEIRA LIMA MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior Da Desconsideração, Responsabilidade Solidária Dos Sócios, Ônus Da Prova, Precedentes E Súmulas (súmula 284/stf, Súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Da Desconsideração Responsabilidade Solidária Dos Sócios Ônus Da Prova Precedentes E Súmulas (súmula 284/stf, Súmula 7/stj)

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Parties

JOAO LUIZ DE SOUZA DA COSTA

Agravante

DRY PLACE LIMPEZA AUTOMOTIVA A SECO LTDA. - ME

Agravada

RENATO SANT'ANA MATTOS

Sócio (da Agravada)

PEDRO MEIRA LIMA MATTOS

Sócio (da Agravada)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC)
  2. 2 Responsabilidade solidária dos sócios (art. 990, CC)
  3. 3 Aplicação da teoria maior da desconsideração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não demonstrou nos autos os requisitos do art. 50 do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), não cumprindo o ônus probatório do art. 373, I, do CPC; ademais, a pretensão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.