AREsp 1888947 - DECISAO

AREsp 1888947 - DECISAO

Conhecido o agravo, o acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao reconhecer ausência de provas de confusão patrimonial ou desvio de finalidade exigidos pelo art.50 do CC; assim, haveria reexame de fatos e provas para acolher a pretensão, o que é inviável em...

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Parties
Agravante/recorrente: SOLUTINS VIDRARIA EIRELI; Executada/recorrida: NBS SISTEMAS DE COMBUSTÃO LTDA.; Sociedade Mencionada: OBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Sociedade Mencionada: CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

SOLUTINS VIDRARIA EIRELI

Agravante/recorrente

NBS SISTEMAS DE COMBUSTÃO LTDA.

Executada/recorrida

OBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Sociedade Mencionada

CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Sociedade Mencionada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (art.50 CC)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão e ausência de negativa de prestação jurisdicional (art.489 CPC)
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao reconhecer ausência de provas de confusão patrimonial ou desvio de finalidade exigidos pelo art.50 do CC; assim, haveria reexame de fatos e provas para acolher a pretensão, o que é inviável em recurso especial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial