REsp 1949017 - DECISAO

REsp 1949017 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou a desconsideração apenas na inadimplência e ausência de movimentação financeira, entendimento em desalinho com a jurisprudência do STJ segundo a qual a desconsideração exige comprovação de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), sendo medida excepcional; restabeleceu-se, assim, a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Em Sede De Recurso Especial
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Revelia, Responsabilidade Dos Sócios, Abuso Da Personalidade Jurídica
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Revelia Responsabilidade Dos Sócios Abuso Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Em Sede De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.022 do CPC e 50 do CC (omissão e requisitos para desconsideração)
  2. 2 Se a inadimplência e ausência de movimentação financeira são suficientes para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Aplicação do art.50 do Código Civil e requisitos probatórios para desconsideração

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou a desconsideração apenas na inadimplência e ausência de movimentação financeira, entendimento em desalinho com a jurisprudência do STJ segundo a qual a desconsideração exige comprovação de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), sendo medida excepcional; restabeleceu-se, assim, a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Restabelecer a decisão que indeferiu o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.
  • Intimem-se.