REsp 1960634 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado em razão do acolhimento da pretensão recursal da parte contrária, o que torna desnecessário o exame das alegações formuladas no presente recurso.

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Parties
Recorrente: MARIO LUIS DELFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Incidente De Desconsideração, Execução De Título Extrajudicial, Prejudicialidade
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Incidente De Desconsideração Execução De Título Extrajudicial Prejudicialidade

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Parties

MARIO LUIS DELFINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando há exclusão de litisconsorte no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se o rol do art.85, §1º, do CPC/2015 é taxativo e impede condenação em honorários em incidente processual
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao tema dos honorários no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão do acolhimento da pretensão recursal da parte contrária, o que torna desnecessário o exame das alegações formuladas no presente recurso.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.