AREsp 1936643 - DECISAO

AREsp 1936643 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração da violação dos dispositivos arrolados e por incidência da Súmula 7/STJ, visto que o acolhimento da tese dos recorrentes demandaria reexame do conjunto probatório sobre a alegada saída da sociedade.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: Enzo Ribeiro Vilela de Azevedo; Agravante: João Pedro Vidal Vilela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade De Sócios, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Execução De Títulos Extrajudiciais Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade De Sócios Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Enzo Ribeiro Vilela de Azevedo

Agravante

João Pedro Vidal Vilela

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de responsabilização de representantes legais que alegam ter deixado a sociedade há mais de dois anos
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ para obstar reexame de prova
  3. 3 Alegada violação dos arts. 1.003 e 1.032 do CCB

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração da violação dos dispositivos arrolados e por incidência da Súmula 7/STJ, visto que o acolhimento da tese dos recorrentes demandaria reexame do conjunto probatório sobre a alegada saída da sociedade.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.