AREsp 1893355 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou que a confusão gerencial reconhecida não, por si só, demonstra os requisitos legais (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) para a desconsideração da personalidade jurídica, e a reforma demandada implicaria reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: TIM CELULAR S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Gerencial, Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Gerencial Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Arts. 489 E 1.022 Cpc/2015

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Parties

TIM CELULAR S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ para impedir reexame de provas
  3. 3 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC) - abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou que a confusão gerencial reconhecida não, por si só, demonstra os requisitos legais (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) para a desconsideração da personalidade jurídica, e a reforma demandada implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno