AREsp 1826448 - ACORDAO

AREsp 1826448 - ACORDAO

A Corte entendeu que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente; analisando o conjunto probatório o Tribunal estadual concluiu pela presença dos requisitos para decretar a desconsideração inversa da personalidade jurídica (esvaziamento patrimonial e confusão patrimonial/abuso), e a pretensão de alterar esse entendimento exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi rejeitado.

Parties
Agravante: JOSNEI SOVINSKI; Agravado: JOAREZ FRANCA COSTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.448 PR (2021/0019165 6) / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma, Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Abuso Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Abuso Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSNEI SOVINSKI

Agravante

JOAREZ FRANCA COSTA JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.448 PR (2021/0019165 6) / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma, Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ
  3. 3 Reconhecimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente; analisando o conjunto probatório o Tribunal estadual concluiu pela presença dos requisitos para decretar a desconsideração inversa da personalidade jurídica (esvaziamento patrimonial e confusão patrimonial/abuso), e a pretensão de alterar esse entendimento exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi rejeitado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que decretou a desconsideração inversa da personalidade jurídica.