AREsp 2486199 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque, neste estágio processual, os elementos dos autos são insuficientes para demonstrar, de forma robusta, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial exigidos para a desconsideração da personalidade jurídica; além disso, eventual modificação do entendimento demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão Por Aplicação Da Súmula 7 Do Stj)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução, Súmula 7 Do STJ, Prova Robusta
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (inadmissão Por Aplicação Da Súmula 7 Do Stj)
Legal Issues
- 1 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica na execução
- 2 Suficiência de prova para demonstrar desvio de finalidade ou confusão patrimonial
- 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de prova
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque, neste estágio processual, os elementos dos autos são insuficientes para demonstrar, de forma robusta, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial exigidos para a desconsideração da personalidade jurídica; além disso, eventual modificação do entendimento demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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