AREsp 2455990 - DECISAO

AREsp 2455990 - DECISAO

O agravo foi negado porque os agravantes não demonstraram prejuízo processual decorrente das citações (aplicação do princípio pas de nullité sans grief), as citações foram consideradas válidas segundo a teoria da aparência e a jurisprudência citada, havia nos autos elementos suficientes para concluir pela confusão patrimonial e formação de grupo econômico, e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, pontos não enfrentados pela Corte de origem não foram prequestionados, obstando seu conhecimento conforme súmulas do STF.

Parties
Executada: NA Fomento Mercantil Ltda.; Agravante / Corré: Vértice; Demandada No Incidente: Alpha Cobranças; Demandada No Incidente: RB Serviços de Cobrança; Ré: Novaterra; Corré: Concentus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Citação De Pessoa Jurídica, Grupo Econômico, Teoria Da Aparência, Súmula 7/stj, Prequestionamento E Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Citação De Pessoa Jurídica Grupo Econômico Teoria Da Aparência Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NA Fomento Mercantil Ltda.

Executada

Vértice

Agravante / Corré

Alpha Cobranças

Demandada No Incidente

RB Serviços de Cobrança

Demandada No Incidente

Novaterra

Ré

Concentus

Corré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por ausência de demonstração de ofensa a dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e falta de cotejo analítico
  2. 2 Cabimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica (desvio de finalidade e confusão patrimonial)
  3. 3 Nulidade da citação e necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque os agravantes não demonstraram prejuízo processual decorrente das citações (aplicação do princípio pas de nullité sans grief), as citações foram consideradas válidas segundo a teoria da aparência e a jurisprudência citada, havia nos autos elementos suficientes para concluir pela confusão patrimonial e formação de grupo econômico, e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, pontos não enfrentados pela Corte de origem não foram prequestionados, obstando seu conhecimento conforme súmulas do STF.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.