AREsp 1751490 - DECISAO

AREsp 1751490 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas, pela existência de confusão patrimonial e legitimidade da sócia retirante para figurar no polo passivo; alterar tal conclusão demandaria revolver matéria fática, vedado em recurso especial (Súmula 7), além de o acórdão estar em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Parties
Agravante: ECO 2000 - AUTO POSTO LTDA; Agravante 1 / Exequente: MARCO ANTÔNIO BUSTO DE SOUZA; Sócio / Agravado: LUIZ CLAUDIO SILVEIRA HILGENBERG; Sócio / Agravado: JULIANO SILVEIRA HILGENBERG; Sócia Retirante / Agravada: YARA MARIA SILVEIRA HILGENBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Responsabilidade De Sócio Retirante, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Responsabilidade De Sócio Retirante Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

ECO 2000 - AUTO POSTO LTDA

Agravante

MARCO ANTÔNIO BUSTO DE SOUZA

Agravante 1 / Exequente

LUIZ CLAUDIO SILVEIRA HILGENBERG

Sócio / Agravado

JULIANO SILVEIRA HILGENBERG

Sócio / Agravado

YARA MARIA SILVEIRA HILGENBERG

Sócia Retirante / Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de confusão patrimonial como requisito para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Responsabilidade da sócia retirante por obrigação assumida enquanto integrava o quadro societário
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas, pela existência de confusão patrimonial e legitimidade da sócia retirante para figurar no polo passivo; alterar tal conclusão demandaria revolver matéria fática, vedado em recurso especial (Súmula 7), além de o acórdão estar em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83).

Court Disposition

Conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.