AREsp 2466750 - DECISAO

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Não há omissão ou falta de fundamentação no acórdão; as provas constantes dos autos demonstraram a existência de grupo econômico, confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica, justificando a desconsideração (inclusive inversa) nos termos do art. 50 do CC, e o reexame dessas conclusões implicaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Executada: Bolognesi Energia S/A; Suscitada: BRASILTERM; Suscitada: DAREFUL; Suscitada: MARACANAÚ; Suscitada: Borborema Energética S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +2 more

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Parties

Bolognesi Energia S/A

Executada

BRASILTERM

Suscitada

DAREFUL

Suscitada

MARACANAÚ

Suscitada

Borborema Energética S/A

Suscitada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão e contradição no acórdão (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC)
  2. 2 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC)
  3. 3 Existência de grupo econômico e confusão patrimonial

Ratio Decidendi

Não há omissão ou falta de fundamentação no acórdão; as provas constantes dos autos demonstraram a existência de grupo econômico, confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica, justificando a desconsideração (inclusive inversa) nos termos do art. 50 do CC, e o reexame dessas conclusões implicaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se