REsp 2090006 - DECISAO

REsp 2090006 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a ausência de integralização do capital social, por si só, não demonstra os requisitos do art. 50 do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: VMS LOGÍSTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior (art. 50 Do Cc), Integralização Do Capital Social, Responsabilidade Dos Sócios, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior (art. 50 Do Cc) Integralização Do Capital Social Responsabilidade Dos Sócios Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

VMS LOGÍSTICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de integralização do capital social é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Aplicabilidade do art. 50 do Código Civil como requisito para desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Relação entre o art. 1.052 do CC/02 e a desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a ausência de integralização do capital social, por si só, não demonstra os requisitos do art. 50 do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.