AREsp 2399657 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida estava clara e suficientemente fundamentada, não apresentando os vícios enquadráveis nos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC; o recorrente buscava, via embargos, o reexame do mérito sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade, e não houve fato novo que justificasse novo incidente de desconsideração.

Parties
Agravante: HARUYOSHI YOSHIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Omissão Em Decisão Judicial, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Omissão Em Decisão Judicial Embargos De Declaração

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Parties

HARUYOSHI YOSHIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão quanto à desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Suposta violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Existência ou não de confusão patrimonial/abusos para fins de desconsideração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão recorrida estava clara e suficientemente fundamentada, não apresentando os vícios enquadráveis nos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC; o recorrente buscava, via embargos, o reexame do mérito sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade, e não houve fato novo que justificasse novo incidente de desconsideração.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.