AREsp 2449346 - DECISAO

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O Tribunal de origem, à vista das provas constantes dos autos, concluiu pela inexistência de prova concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: PLANTIAGRO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Art. 50 Do Código Civil
Direito Civil Processo Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Ônus Da Prova Art. 50 Do Código Civil

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Parties

PLANTIAGRO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do CC
  2. 2 Necessidade de prova concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial
  3. 3 Limites ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, à vista das provas constantes dos autos, concluiu pela inexistência de prova concreta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.