AREsp 2452284 - DECISAO

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O agravo é desprovido porque a reforma da decisão que reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica e a formação de grupo econômico exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; as instâncias ordinárias consignaram confusão patrimonial e esgotamento das tentativas de localização de bens, justificando a manutenção da desconsideração e a inclusão do sócio no polo passivo.

Parties
Agravante: executada; Exequente: exequente consumidor; Terceiro Incluído: pessoa jurídica incluída no polo passivo; Sócio: sócio da executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Formação De Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Formação De Grupo Econômico Confusão Patrimonial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

executada

Agravante

exequente consumidor

Exequente

pessoa jurídica incluída no polo passivo

Terceiro Incluído

sócio da executada

Sócio

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prematuridade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 Aplicação da teoria menor da desconsideração (art. 28, §5º do CDC)

Ratio Decidendi

O agravo é desprovido porque a reforma da decisão que reconheceu a desconsideração da personalidade jurídica e a formação de grupo econômico exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; as instâncias ordinárias consignaram confusão patrimonial e esgotamento das tentativas de localização de bens, justificando a manutenção da desconsideração e a inclusão do sócio no polo passivo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.