REsp 2106128 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou de forma suficiente a omissão alegada, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; a reavaliação da existência de elementos suficientes para a interposição de agravo de instrumento dependeria de reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ; e a pretensão de demonstrar dissídio jurisprudencial é prejudicada quando o acórdão recorrido se funda em premissa fático-probatória, de modo que não restou evidenciada inadequação dos fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: CIA SEMEATO DE AÇOS C. S. A. (SEMEATO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.015 Do CPC
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 1.015 Do CPC

Case Brief

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Parties

CIA SEMEATO DE AÇOS C. S. A. (SEMEATO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)
  3. 3 Incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou de forma suficiente a omissão alegada, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; a reavaliação da existência de elementos suficientes para a interposição de agravo de instrumento dependeria de reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ; e a pretensão de demonstrar dissídio jurisprudencial é prejudicada quando o acórdão recorrido se funda em premissa fático-probatória, de modo que não restou evidenciada inadequação dos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.