AREsp 2483652 - DECISAO

AREsp 2483652 - DECISAO

O Tribunal indeferiu o recurso especial por não ser cabível, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório no qual o Tribunal de origem fundamentou a conclusão de confusão patrimonial e desvio de finalidade; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, em observância à...

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Parties
Agravante: DISTON PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LDTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (impugnação À Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Grupo Econômico, Súmula 7/stj, Art. 50 Do Código Civil
Direito Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Grupo Econômico Súmula 7/stj Art. 50 Do Código Civil

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Parties

DISTON PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LDTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (impugnação À Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos do art. 50 do CC (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, revisar o conjunto fático-probatório que amparou a decisão estadual que acolheu o incidente de desconsideração
  3. 3 Se elementos como identidade de endereços, identidade de sócios e atuação em ramo semelhante, isoladamente ou em conjunto, autorizam a desconsideração

Ratio Decidendi

O Tribunal indeferiu o recurso especial por não ser cabível, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório no qual o Tribunal de origem fundamentou a conclusão de confusão patrimonial e desvio de finalidade; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, em observância à Súmula 7/STJ e ao exame das provas constantes dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.