AREsp 1138524 - DECISAO

AREsp 1138524 - DECISAO

Parties
Agravante: ALVARO DE CARVALHO RODRIGUES; Agravante: NEMER MALAVOLTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecimento E Provimento Parcial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Exceção De Pre Executividade, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Execução Por Título Extrajudicial Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Exceção De Pre Executividade Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

ALVARO DE CARVALHO RODRIGUES

Agravante

NEMER MALAVOLTA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC/2002 para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 11, 489, II e § 1º, e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 inadmissão do recurso especial