AREsp 2453920 - DECISAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem que acolheu a desconsideração da personalidade jurídica, pois há nos autos elementos indicativos de confusão patrimonial (identidade de endereço, mesmo ramo de atividade, estrutura administrativa genérica compartilhada e quadro societário formado por parentes), e a modificação...

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Parties
Agravante: HVD Ensino de Línguas Estrangeiras Ltda.; Exequente: ACTIVE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS LTDA HAVAD (C.N.P.J./ME nº 72.798.812/0001-35)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento; agravo interno julgado prejudicado; pedido de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade Agravo Em Recurso Especial

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Parties

HVD Ensino de Línguas Estrangeiras Ltda.

Agravante

ACTIVE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS LTDA HAVAD (C.N.P.J./ME nº 72.798.812/0001-35)

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no art. 50 do Código Civil
  2. 2 Caracteres necessários para desconsideração: desvio de finalidade ou confusão patrimonial
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem que acolheu a desconsideração da personalidade jurídica, pois há nos autos elementos indicativos de confusão patrimonial (identidade de endereço, mesmo ramo de atividade, estrutura administrativa genérica compartilhada e quadro societário formado por parentes), e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e prejudicou-se o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento; agravo interno julgado prejudicado; pedido de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência de fls. 456-457 e-STJ
  • Julgado prejudicado o agravo interno de fls. 461-511 e-STJ