AREsp 2453531 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a desconsideração da personalidade jurídica, questão apreciada pelo tribunal de origem com fundamento em provas, incidindo a Súmula n. 7/STJ e impedindo o conhecimento do recurso especial.

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Parties
Agravante: TUNA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravante: TUNA CITRUS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Agravante: ARTHUR VICINTIN NETO; Agravante: TUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Agravo Interno
Processual Civil Administrativo Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Reexame De Provas Agravo Interno

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Parties

TUNA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Agravante

TUNA CITRUS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI

Agravante

ARTHUR VICINTIN NETO

Agravante

TUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ por demandar reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a desconsideração da personalidade jurídica, questão apreciada pelo tribunal de origem com fundamento em provas, incidindo a Súmula n. 7/STJ e impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno