AREsp 2434375 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão anterior para novo exame, o Tribunal concluiu que a corte de origem fundamentou de forma clara e suficiente a rejeição da desconsideração da personalidade jurídica e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, pelo que o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 existência dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior para novo exame, o Tribunal concluiu que a corte de origem fundamentou de forma clara e suficiente a rejeição da desconsideração da personalidade jurídica e que a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, pelo que o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno