REsp 2106014 - DECISAO

REsp 2106014 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial Interposto por JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (JOSE) com fundamento nas alíneas a e c do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado: REAPRECIAÇÃO DE QUESTÃO - APELAÇÃO - Decisão que rejeitou o...

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Parties
Recorrente/apelante: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (JOSE); Executada/devedora/recorrida: LAVIERI COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. EPP (LAVIERI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Cumprimento De Sentença) / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Dissolução Irregular De Sociedade, Julgamento Ampliado (art. 942 Do Ncpc), Prequestionamento, Teoria Da Causa Madura, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Dissolução Irregular De Sociedade Julgamento Ampliado (art. 942 Do Ncpc) Prequestionamento Teoria Da Causa Madura Ônus Sucumbenciais

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Parties

JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (JOSE)

Recorrente/apelante

LAVIERI COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. EPP (LAVIERI)

Executada/devedora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Cumprimento De Sentença) / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto a fatos das contrarrazões e aplicação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 aplicabilidade do art. 942 do NCPC (julgamento ampliado) aos embargos de declaração
  3. 3 cabimento da desconsideração da personalidade jurídica em face de dissolução irregular da sociedade e ausência de bens penhoráveis