AREsp 2485437 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não demonstrou, de forma específica, as omissões, contradições ou obscuridades apontadas (incidência da Súmula 284/STF) e porque a análise pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém‑se a decisão de não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: GM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA.; Agravante: GUSTAVO MOURA BARBOZA; Executante: SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA.; Executada: T. DE MOURA LOCACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Unânime Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

GM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Agravante

GUSTAVO MOURA BARBOZA

Agravante

SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA.

Executante

T. DE MOURA LOCACOES LTDA.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Unânime Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não demonstrou, de forma específica, as omissões, contradições ou obscuridades apontadas (incidência da Súmula 284/STF) e porque a análise pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém‑se a decisão de não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo.