AREsp 2538589 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos alegados; ausente prova de abuso da personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) resta inviabilizada a desconsideração da personalidade...

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Parties
Agravada: pessoa jurídica agravada; Sócio: Evado; Sócio: Evando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento No Curso Do Cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão Final)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Embargos De Declaração E Multa, Súmula 7/stj, Súmula 98/stj
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame Do Conjunto Fático Probatório Embargos De Declaração E Multa Súmula 7/stj Súmula 98/stj

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Parties

pessoa jurídica agravada

Agravada

Evado

Sócio

Evando

Sócio

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento No Curso Do Cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 3º, 11, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de desconsideração da personalidade jurídica e verificação dos requisitos do art. 50 do CC
  3. 3 Proibição de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos alegados; ausente prova de abuso da personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) resta inviabilizada a desconsideração da personalidade jurídica; além disso, eventual modificação do entendimento sobre a análise dos requisitos do art. 50 do CC exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; afastou-se, contudo, a multa dos embargos de declaração em razão da Súmula n. 98/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.