REsp 2105221 - DECISAO

REsp 2105221 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu não haver provas suficientes de atos dolosos, desvio de finalidade ou confusão patrimonial que autorizassem a desconsideração da personalidade jurídica; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; inexistiu omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: AROLI CAFE"S LTDA; Recorrida (empresa Executada): 2 ESTAÇÕES; Sócia (alegada Unipessoalidade): MARIA DE LOURDES; Sócio: MAURÍCIO PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão/contraditório/fundamentação, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão/contraditório/fundamentação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AROLI CAFE"S LTDA

Recorrente

2 ESTAÇÕES

Recorrida (empresa Executada)

MARIA DE LOURDES

Sócia (alegada Unipessoalidade)

MAURÍCIO PINHEIRO

Sócio

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no art. 50 do Código Civil
  3. 3 Alegação de unipessoalidade da 2 ESTAÇÕES por período superior a 180 dias

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu não haver provas suficientes de atos dolosos, desvio de finalidade ou confusão patrimonial que autorizassem a desconsideração da personalidade jurídica; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; inexistiu omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.