EAREsp 2401723 - ACORDAO

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Parties
Agravante: CONDOMÍNIO ENSEADA DAS ORQUÍDEAS; Recorrente: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Redirecionamento Da Execução, Grupo Econômico, Honorários Advocatícios, Incidente De Desconsideração
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Redirecionamento Da Execução Grupo Econômico Honorários Advocatícios Incidente De Desconsideração

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Parties

CONDOMÍNIO ENSEADA DAS ORQUÍDEAS

Agravante

GAFISA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento da execução a pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico
  2. 2 Se a apresentação espontânea da parte nos autos afasta a necessidade do incidente de desconsideração
  3. 3 Possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais na hipótese de indevida chamada ao processo e distinção entre honorários sucumbenciais e honorários recursais