AREsp 2552863 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto probatório, que não se verificaram os requisitos do art. 50 do CC (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; e o acórdão está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568).

Parties
Agravante: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.; Agravante: MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. e QUIROGA ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissolução Irregular Da Sociedade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Admissibilidade De Recurso Especial Dissolução Irregular Da Sociedade Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

Agravante

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. e QUIROGA ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possível violação dos arts. 341, 371 e 926 do CPC e do art. 50 do Código Civil
  3. 3 requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto probatório, que não se verificaram os requisitos do art. 50 do CC (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; e o acórdão está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.