AREsp 2660146 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, fundamentou adequadamente que não estavam preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; alterar essa conclusão demandaria reexame de provas, inviável em...

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Parties
Agravante: EDILSON DE MELLO; Agravada: Executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

EDILSON DE MELLO

Agravante

Executada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, fundamentou adequadamente que não estavam preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; alterar essa conclusão demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.