REsp 1938740 - ACORDAO

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE NUNO ÁLVARO FERREIRA DA SILVA; Agravante: MARCIA FERREIRA DA SILVA; Agravante: MARILISA MANTOVANI GUERREIRO; Executada: EBPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Ação De Indenização, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença Ação De Indenização Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

ESPÓLIO DE NUNO ÁLVARO FERREIRA DA SILVA

Agravante

MARCIA FERREIRA DA SILVA

Agravante

MARILISA MANTOVANI GUERREIRO

Agravante

EBPAR

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ vedando reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade de sócio que teria se desligado formalmente mas permaneceu na administração