AREsp 2592111 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e probatórios, concluiu que não restou demonstrado o abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) exigido pelo art. 50 do Código Civil; a prova trazida (um único contrato de mútuo no valor de R$243.958,00) mostrou-se insuficiente diante do capital social integralizado da executada (R$72.377.742,53), não havendo demonstração de dolo ou prejuízo ao credor, e a pretensão de reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o credor deve habilitar seu crédito no processo falimentar conforme art. 83 da Lei...

Parties
Agravante / Recorrente / Exequente: BELOV ENGENHARIA S.A.; Devedora Principal / Executada: GEONAVEGAÇÃO S.A.; Executada / Avalista / Fiadora / Mutuária: GEORADAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Mutuante / Requerida: MATTERHORN INFRAESTRUTURA GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA; Sócia / Requerida: ANGRA INFRA MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (Angra Infra FIP); Sócia: ANGRA PARTNERS GESTÃO DE RECURSOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Extrajudicial, Grupo Econômico, Desvio De Finalidade, Confusão Patrimonial, Súmula 7/stj, Suspensão Do Processo Executivo / Lei 11.101/2005
Civil Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Extrajudicial Grupo Econômico Desvio De Finalidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BELOV ENGENHARIA S.A.

Agravante / Recorrente / Exequente

GEONAVEGAÇÃO S.A.

Devedora Principal / Executada

GEORADAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Executada / Avalista / Fiadora / Mutuária

MATTERHORN INFRAESTRUTURA GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA

Mutuante / Requerida

ANGRA INFRA MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (Angra Infra FIP)

Sócia / Requerida

ANGRA PARTNERS GESTÃO DE RECURSOS LTDA

Sócia

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se estavam preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Se a celebração de um único contrato de mútuo constitui prova suficiente de confusão patrimonial ou desvio de finalidade
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e probatórios, concluiu que não restou demonstrado o abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) exigido pelo art. 50 do Código Civil; a prova trazida (um único contrato de mútuo no valor de R$243.958,00) mostrou-se insuficiente diante do capital social integralizado da executada (R$72.377.742,53), não havendo demonstração de dolo ou prejuízo ao credor, e a pretensão de reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o credor deve habilitar seu crédito no processo falimentar conforme art. 83 da Lei...

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.