AREsp 2389298 - DECISAO

AREsp 2389298 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para reconsiderar a decisão anterior; verificou-se, em consulta ao sítio do TRF4, despacho de 11/01/2024 que excluiu Taila Hack Arruda do polo passivo da Execução Fiscal n. 5001774-96.2013.4.04.7203, de modo que a pretensão recursal voltada a afastá-la do polo passivo tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto, sendo o recurso principal julgado prejudicado e prejudicado igualmente o exame do pedido constante da petição de e-STJ fls. 317/318.

Parties
Embargante: TAILA HACK ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; pedido da petição de e-STJ fls. 317/318 prejudicado.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Perda Superveniente De Objeto, Grupo Econômico
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Perda Superveniente De Objeto Grupo Econômico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TAILA HACK ARRUDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com o rito da Execução Fiscal
  2. 2 Legitimidade da parte para compor o polo passivo da execução fiscal
  3. 3 Reconhecimento da perda superveniente de objeto do recurso especial por exclusão da parte do polo passivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para reconsiderar a decisão anterior; verificou-se, em consulta ao sítio do TRF4, despacho de 11/01/2024 que excluiu Taila Hack Arruda do polo passivo da Execução Fiscal n. 5001774-96.2013.4.04.7203, de modo que a pretensão recursal voltada a afastá-la do polo passivo tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto, sendo o recurso principal julgado prejudicado e prejudicado igualmente o exame do pedido constante da petição de e-STJ fls. 317/318.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; pedido da petição de e-STJ fls. 317/318 prejudicado.

Orders

  • ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para RECONSIDERAR a decisão de e-STJ fls. 311/313
  • JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ)