AREsp 2384910 - ACORDAO

AREsp 2384910 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de grupo econômico e confusão patrimonial para fins de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da teoria menor da desconsideração no âmbito do Código de Defesa do Consumidor