REsp 2095942 - ACORDAO

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Por maioria, verificou-se nos autos prova suficiente de desvio de finalidade e confusão patrimonial — atos de transferência do imóvel por preço ínfimo a terceiro interposto e sua posterior integração ao capital social de sociedade composta pelos filhos dos devedores, com subsequente retirada do terceiro — de modo...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL; Recorrida: AGRORINCÃO AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.; Executado: GEORG SZABO; Executada: ERIKA NEMETH SZABO; Terceiro/interposto: ODILON CASAGRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica) / Julgamento Em Sede De Terceira Turma Do Stj, Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Execução/cumprimento De Sentença, Desvio De Finalidade, Confusão Patrimonial, Prescrição Da Pretensão Anulatória
Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Execução/cumprimento De Sentença Desvio De Finalidade Confusão Patrimonial Prescrição Da Pretensão Anulatória

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Parties

COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL

Recorrente

AGRORINCÃO AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.

Recorrida

GEORG SZABO

Executado

ERIKA NEMETH SZABO

Executada

ODILON CASAGRANDE

Terceiro/interposto

Procedural Posture

Recurso Especial (incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica) / Julgamento Em Sede De Terceira Turma Do Stj, Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica
  2. 2 Prescrição da pretensão anulatória quanto à anulação da venda de imóvel de 1999
  3. 3 Existência de desvio de finalidade e confusão patrimonial aptos a ensejar a desconsideração

Ratio Decidendi

Por maioria, verificou-se nos autos prova suficiente de desvio de finalidade e confusão patrimonial — atos de transferência do imóvel por preço ínfimo a terceiro interposto e sua posterior integração ao capital social de sociedade composta pelos filhos dos devedores, com subsequente retirada do terceiro — de modo que estão preenchidos os requisitos legais do art. 50 do CC para autorizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica e, consequentemente, reformar parcialmente o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Reconhecer a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica da recorrida (AGRORINCÃO AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.)
  • Reformar parcialmente o acórdão recorrido nos termos do voto do Relator