AREsp 2664495 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as razões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida, e porque a pretensão demandaria reavaliação do conjunto probatório, vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: ENERGEST S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão

Case Brief

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Parties

ENERGEST S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à configuração dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Existência de indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial para decretar a desconsideração (art. 50, CC)
  3. 3 Vedação à reavaliação de matéria fática em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as razões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida, e porque a pretensão demandaria reavaliação do conjunto probatório, vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.