AREsp 2470280 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que a suspensão da execução atinge apenas os integrantes do polo passivo do incidente de desconsideração, não impedindo o prosseguimento da execução contra os devedores originários, e porque a recorrente deixou de impugnar os fundamentos do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Suspensão Do Processo, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Suspensão Do Processo Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende a execução em relação aos devedores originários
  2. 2 Aplicabilidade do art. 134, §§ 2º e 3º do CPC/2015
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que a suspensão da execução atinge apenas os integrantes do polo passivo do incidente de desconsideração, não impedindo o prosseguimento da execução contra os devedores originários, e porque a recorrente deixou de impugnar os fundamentos do acórdão recorrido, o que obsta o conhecimento do recurso especial nos termos das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.