AREsp 2552551 - DECISAO

AREsp 2552551 - DECISAO

A decisão de origem apresentou fundamentação suficiente e o conjunto probatório, inclusive laudo pericial, demonstrou confusão patrimonial e desvio de finalidade entre empresas e depositários, preenchendo os requisitos do art. 50 do Código Civil; o reexame dos fundamentos implicaria revisar prova, providência vedada...

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Parties
Teodoro; Edvino; Neri; Nacional Supermercados SA; Sonae Distribuição Brasil SA; WMS Supermercados do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Incidente De Desconsideração, Prescrição/decadência, Honorários Advocatícios, Inépcia Da Inicial, Reformatio in Pejus, Omissão/embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Falimentar Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade Incidente De Desconsideração +7 more

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Parties

Teodoro

Edvino

Neri

Nacional Supermercados SA

Sonae Distribuição Brasil SA

WMS Supermercados do Brasil

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou insuficiência de fundamentação no acórdão regional (art. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica (confusão patrimonial ou desvio de finalidade)
  3. 3 Se é cabível reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A decisão de origem apresentou fundamentação suficiente e o conjunto probatório, inclusive laudo pericial, demonstrou confusão patrimonial e desvio de finalidade entre empresas e depositários, preenchendo os requisitos do art. 50 do Código Civil; o reexame dos fundamentos implicaria revisar prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.