REsp 2160928 - DECISAO
O recurso foi negado porque o recorrente não comprovou a relação entre a executada e a empresa APG Airlines nem demonstrou os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica; além disso, inverter o entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Recorrente: MARCELO MONFERDINI ROMÃO (MARCELO); Recorrida: APG Airlines
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido
- Outcome
- Recurso especial conhecido e não provido.
- Legal Topics
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Cumprimento De Sentença
Case Brief
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Parties
MARCELO MONFERDINI ROMÃO (MARCELO)
Recorrente
APG Airlines
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em relação de consumo
- 2 Prova necessária para desconsideração (abuso da personalidade)
- 3 Limites da reanálise de prova na via especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque o recorrente não comprovou a relação entre a executada e a empresa APG Airlines nem demonstrou os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica; além disso, inverter o entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Recurso especial conhecido e não provido.
Orders
- Conheço e nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
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