AREsp 2689494 - DECISAO

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Não se verifica omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido, que contém elementos suficientes a caracterizar grupo econômico, ausência de bens e indícios de subterfúgio e confusão patrimonial; a modificação dessa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial...

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Parties
Agravante/recorrente: MAXCASA S/A e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conhecer do agravo; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão E Fundamentação Judicial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Grupo Econômico
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão E Fundamentação Judicial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Grupo Econômico

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Parties

MAXCASA S/A e outras

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e ausência de fundamentação no acórdão recorrido
  2. 2 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido, que contém elementos suficientes a caracterizar grupo econômico, ausência de bens e indícios de subterfúgio e confusão patrimonial; a modificação dessa conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.º 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conhecer do agravo; conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para CONHECER em PARTE do recurso especial
  • Nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO