AREsp 2504650 - ACORDAO

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Parties
Agravante: IDELFA ZONETTI LTDA. (outro nome: SUPERMERCADO NOVA PROMISSÃO LTDA.); Agravante: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (terceira Turma)
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

IDELFA ZONETTI LTDA. (outro nome: SUPERMERCADO NOVA PROMISSÃO LTDA.)

Agravante

OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Preenchimento dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade e confusão patrimonial)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de questões fático-probatórias em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)