AREsp 2485456 - DECISAO

AREsp 2485456 - DECISAO

O agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 371 do CPC; ausência de violação do art. 489, §1º, do CPC; e não demonstração da violação do art. 926 do CPC), razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA SA; Executada: FAMEAGRO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Execução De Título Executivo Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Execução De Título Executivo Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

BANCO SAFRA SA

Agravante

FAMEAGRO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Executada

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Execução De Título Executivo Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 371 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 489, § 1º do CPC

Ratio Decidendi

O agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 371 do CPC; ausência de violação do art. 489, §1º, do CPC; e não demonstração da violação do art. 926 do CPC), razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (fundamento: art. 932, III, do CPC).
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.