AREsp 2542158 - DECISAO

AREsp 2542158 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo verossimilhança nas alegações que justificam o prosseguimento do incidente de desconsideração para instrução probatória; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Assim, não...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc/2015) / Decisão Do STJ Sobre Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Instrução Probatória
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Instrução Probatória

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc/2015) / Decisão Do STJ Sobre Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Limites ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo verossimilhança nas alegações que justificam o prosseguimento do incidente de desconsideração para instrução probatória; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Assim, não houve omissão ou contradição a ensejar reforma, razão pela qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.