REsp 2025345 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo não demonstrou elementos suficientes de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) capazes de justificar a desconsideração; além disso, a matéria analisada configura reenquadramento jurídico de fatos expressamente descritos no acórdão recorrido, não sendo obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA; Agravante: RODRIGO MARQUES DA SILVA; Agravante: TIRZA FATIMA DE FREITAS MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Insolvência Da Pessoa Jurídica, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Revaloração Jurídica
Civil Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Insolvência Da Pessoa Jurídica Súmula 7/stj Reexame De Provas Revaloração Jurídica

Case Brief

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Parties

GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA

Agravante

RODRIGO MARQUES DA SILVA

Agravante

TIRZA FATIMA DE FREITAS MARQUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a insolvência ou ausência de bens da pessoa jurídica autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002)
  2. 2 Se a análise do recurso especial está obstada pela Súmula 7/STJ quando exige reenquadramento jurídico de fatos expressamente descritos no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo não demonstrou elementos suficientes de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) capazes de justificar a desconsideração; além disso, a matéria analisada configura reenquadramento jurídico de fatos expressamente descritos no acórdão recorrido, não sendo obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.