AREsp 2557788 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a reforma do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório sobre a existência de grupo econômico, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, procedimento vedado em recurso especial conforme a Súmula nº 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do tribunal de origem que autorizaram a desconsideração da personalidade jurídica.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CASTRO FILHOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desvio De Finalidade, Confusão Patrimonial, Grupo Econômico, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desvio De Finalidade Confusão Patrimonial Grupo Econômico Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CASTRO FILHOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para reformar acórdão
  3. 3 Reconhecimento de grupo econômico e confusão patrimonial como fundamento para desconsideração inversa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a reforma do acórdão recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório sobre a existência de grupo econômico, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, procedimento vedado em recurso especial conforme a Súmula nº 7/STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do tribunal de origem que autorizaram a desconsideração da personalidade jurídica.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno