AREsp 2495106 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e não padeceu de omissão; as conclusões sobre inexistência de abuso ou confusão patrimonial decorrem de análise fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 50 Do Código Civil
Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 50 Do Código Civil

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e não padeceu de omissão; as conclusões sobre inexistência de abuso ou confusão patrimonial decorrem de análise fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.